TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, as obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”) da Plataforma por meio da qual a UP TO ME COMUNIDADE PARA AUTO DESEMPENHO LTDA. presta seus serviços, adiante referida apenas como “UTM”, e “UPPER”, na qualidade de “Usuário”, “Cliente” e/ou “Visitante”, que poderá utilizar a Plataforma para acessar os conteúdos e serviços prestados pela UTM.

É muito importante que o UPPER conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os presentes Termos e Condições de Uso. Estas informações auxiliarão na utilização da Plataforma.

ACEITAÇÃO

Para acessar, utilizar ou navegar pela Plataformas da UTM, o UPPER precisa aceitar as disposições destes Termos e Condições de Uso.

A aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso, em relação ao UPPER, se dará de forma inequívoca, no ato de seu cadastro e/ou quando utilizar nossa Plataforma e serviços.

Ao se registrar na Plataforma e acessar/utilizar os nossos serviços, o UPPER declara ter no mínimo 14 (quatorze) anos de idade e, ainda, atesta ser uma pessoa civilmente capaz para entender, aceitar e cumprir as disposições constantes destes Termos e Condições de Uso.

Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não realize o seu cadastro na Plataforma, nem utilize nossos serviços.

Para fins de cadastro, acesso e/ou utilização da Plataforma também serão aplicáveis as disposições contidas na “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” e na “Política de Cookies”, razão pela qual também recomendamos a leitura desses documentos.

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APLICAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que se cadastram, acessam e/ou utilizam a Plataforma da UTM.

O UPPER reconhece que a plataforma da UTM pode conter serviços e funcionalidades específicos, bem como apresentar links para sites de terceiros, que, por não constituírem endosso ou patrocínio da UTM, possuem regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão fornecidas nesses ambientes e deverão ser conhecidas e observadas pelo UPPER. Estes serviços são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais a UTM não tem controle e, em hipótese alguma, a UTM será responsável por nenhum produto ou serviço desses terceiros.

O UPPER pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa destes Termos e Condições de Uso:

OBJETIVO

Os presentes “Termos e Condições de Uso” têm por finalidade disciplinar a utilização da Plataforma da UTM pelo UPPER, de acordo com as regras estabelecidas ao longo deste documento.

USO DA PLATAFORMA

A menos que expresso em contrato específico, o serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. O uso da Plataforma fica a seu próprio risco.

Somente o UPPER cadastrado na Plataforma poderá solicitar que as informações inseridas na Plataforma sejam apagadas. O UPPER declara sua ciência de que uma vez apagadas as informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a UTM isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.

O UPPER é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha. O UPPER deve notificar imediatamente a UTM sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Embora a UTM não seja responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, o UPPER será responsável pelas perdas da Plataforma da UTM ou de outras pessoas em razão de tal uso ilícito ou indevido.

A UTM preza pela privacidade e proteção de dados pessoais dos UPPERs, sendo assim, o UPPER pode obter mais informações sobre os Dados Pessoais que tratamos em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A UTM reserva todos os direitos não expressamente outorgados neste documento sobre o serviço e o conteúdo da Plataforma UTM (conforme definidos no capítulo “Propriedade Intelectual").

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CADASTRO NA PLATAFORMA

O acesso à Plataforma da UTM somente será permitido aos UPPERs devidamente cadastrados, pela empresa contratante, mediante uso de login e senha.

O UPPER será o único e exclusivo responsável pelos dados e informações fornecidos por ocasião de seu cadastro na Plataforma, ficando plenamente ciente de que a UTM não se responsabilizará por quaisquer informações incorretas e/ou inverídicas fornecidas pelo UPPER, que também terá inteira responsabilidade em manter atualizadas todas suas informações.

Além disso, será de exclusiva responsabilidade do UPPER a segurança do login e da senha cadastrada, não devendo ser compartilhada com terceiros, sendo o UPPER o único responsável na hipótese de utilização inadequada em razão de acessos indevidos.

Em contrapartida, em caso de suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o UPPER deverá comunicar imediatamente tal fato à UTM. Considerando que o login e a senha são pessoais e intransferíveis, a UTM se reserva o direito de cancelar o acesso do UPPER à Plataforma, caso constate que esses dados são utilizados por terceiros ou indevidamente.

Como medida de segurança, o UPPER reconhece que, independentemente de qualquer formalidade, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, caso seja constatado que houve fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas em seu cadastro.

PROIBIÇÕES, PENALIDADES E DENÚNCIA DE ABUSO

O UPPER não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma:

  • Quaisquer atos ilícitos que violem a legislação vigente, aos direitos, assim como causar qualquer prejuízo ou danos a UTM ou terceiros;
  • Atos contrários à moral e aos bons costumes;
  • Envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  • Executar, publicar ou disseminar vírus, spyware ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos a UTM ou a terceiros;
  • Envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais;
  • Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais UPPERs;
  • Publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • Violação dos direitos de sigilo, privacidade e proteção de Dados Pessoais alheios;
  • Atos que sobrecarreguem, inutilizem ou prejudiquem o regular funcionamento do serviços e da Plataforma da UTM;
  • Atos que danifiquem ou prejudiquem quaisquer equipamentos da UTM e/ou de terceiros;
  • Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a UTM, a qualquer UPPER e/ou a quaisquer terceiros;
  • Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da UTM ou de terceiros sem a autorização do respectivo titular;
  • Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade;
  • Modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, copiar, ceder, sublicenciar, vender, revender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, exibir, veicular, transmitir, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços ou, de qualquer outro modo, explorar serviços, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, assim como em seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a eles relativas.
  • Utilizar ou iniciar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line”, que acesse o serviço de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores da Plataforma UTM do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional.

Sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, fica reservado à UTM, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior, o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma UTM...

RESPONSABILIDADES, DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES

O UPPER concorda em defender, indenizar e isentar a UTM e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Sua violação de qualquer das disposições constantes destes Termos e Condições de Uso, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias acima;
  • Sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual;
  • Sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil;
  • Qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de conteúdo gerado pelo UPPER ou qualquer conteúdo que seja submetido através de sua conta; ou
  • Do acesso e uso do serviço por qualquer outra parte com seu nome exclusivo de UPPER, senha ou outro código de segurança adequado.

A UTM ficará isenta de qualquer responsabilidade pela inserção de conteúdo realizado, produzido e/ou inserido por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

​Considerando o alcance mundial da Internet, o UPPER concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes da sede da UTM, no Brasil; obriga-se ainda a respeitar o disposto nos presentes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

O UPPER também se compromete a usar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com a moral, com os bons costumes geralmente aceitos, e com as demais instruções divulgadas na Plataforma.

A UTM adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma. Contudo, o UPPER reconhece que nenhum sistema, servidor, Plataforma ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, sendo assim a UTM não poderá ser responsabilizada por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a UTM não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

A UTM poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do UPPER, realizar quaisquer modificações na Plataforma que julgar necessárias.

A qualidade do acesso à Plataforma dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da UTM como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do UPPER, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo ao UPPER observar os requisitos para ter acesso à Plataforma com a qualidade almejada.

Qualquer conteúdo que o UPPER faça o download, ou de outra forma obtenha acesso através do uso da Plataforma, será transferido sob seu próprio risco, ficando o UPPER exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador/dispositivo ou perda de dados que possa resultar de tal download.

A UTM não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A UTM não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre o UPPER e outros fornecedores de serviços.

A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência, a qualquer tempo, quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma da UTM, bem como serviços, softwares e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da UTM ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso.

Ao UPPER é proibido qualquer modificação não autorizada, engenharia reversa, licenciamento, distribuição, reprodução, publicização, exibição, adaptação, edição, cópia, venda, imitação, aluguel, transmissão ou criação de obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis na Plataforma da UTM. O mesmo se aplica inclusive, mas não se limitando, às imagens, fotografias, áudio, vídeos, textos, gráficos, ilustrações, e elementos de identificação das marcas de propriedade da UTM e de suas licenciantes, que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.

Os presentes Termos e Condições de Uso, e até mesmo a própria utilização da Plataforma da UTM, não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:

  • sobre os serviços, software, e plataforma da UTM; ou
  • de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da UTM.

O uso do conteúdo ou materiais da Plataforma da UTM, para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos e Condições de Uso é estritamente proibido.

É de propriedade da UTM:

  • todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados ou referentes à Plataforma;
  • a identidade visual da Plataforma (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
  • o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma;
  • todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela UTM, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos UPPERs ou por terceiros sem a prévia autorização da UTM por escrito.

Na hipótese de haver qualquer violação de tais direitos, os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais decorrentes, especialmente nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Em nenhuma hipótese será fornecido acesso ao código fonte dos softwares da UTM, por se tratarem de sua propriedade intelectual. Assim, o UPPER se compromete a não adotar qualquer espécie de procedimento que implique a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação nos softwares e Plataforma, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte, sob pena de responder pelas perdas e danos causados à UTM.

Fica proibida a utilização de robôs para coleta de informações, dados, imagens e qualquer outro conteúdo disponível na Plataforma da UTM.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, denúncias ou outras informações, solicitamos entrar em contato conosco por meio de nossos “Canais de Atendimento”:

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso vigoram por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

É importante que o UPPER saiba que estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade da nossa Plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por motivos legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a UTM entender que as alterações são necessárias.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/Capital, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento.

Última atualização: Setembro de 2023.