POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de mercado, através desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), a UTM revela seu compromisso em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma ampla, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Nesse sentido, a presente Política explica de maneira clara como seus Dados Pessoais serão tratados na nossa Plataforma.

Algumas informações importantes sobre os termos e condições de utilização da nossa Plataforma estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.

CIÊNCIA

A ciência desta Política ocorrerá quando o UPPER navegar e/ou se cadastrar em nossa Plataforma para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que o UPPER está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas Informações e os seus Dados Pessoais, muito embora o UPPER possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais à UTM sobre o Tratamento de Dados Pessoais (vide “Canal de Comunicação”).

Caso não concorde com esta Política, recomendamos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação em nossa Plataforma.

APLICAÇÃO

Nesta política, detalhamos como a UTM trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas pelo UPPER que acessa ou se cadastra no nossa Plataforma ou, ainda, que foram coletadas diretamente pela UTM.

Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que o UPPER realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política.

OBJETIVO

Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a UTM firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.

Além disso, a UTM se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação na Plataforma e, ainda, na utilização dos Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos pelo UPPER serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.

DADOS PESSOAIS EM TRATAMENTO

Qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais realizada pela UTM se dará em conformidade com os ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela UTM variam conforme o uso que o UPPER faz de nossos serviços. A UTM realiza o Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes naturezas:

Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, CPF, números de telefone e endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, dentre outros que possam ser necessários;
Informações e Conteúdo que o UPPER fornece: A UTM coleta os dados pessoais, conteúdo, comunicações e outras informações que o UPPER fornece quando usa nossa plataforma, iniciando pelo cadastramento para criar uma conta, se estendendo na criação ou no compartilhamento de conteúdo, envio mensagens e quando é realizada uma comunicação com outras pessoas.
Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto o UPPER navega em nossa Plataforma, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso, localização de uma foto, data de criação de um determinado conteúdo etc.;
Dados comportamentais: Informações sobre o perfil comportamental do UPPER. A UTM coleta informações sobre como o UPPER usa nossa plataforma, como o tipo de conteúdo que você visualiza ou com o qual se envolve; os recursos que você usa; as ações que você realiza; as pessoas ou contas com que você interage; e o tempo, frequência e duração das suas atividades. Por exemplo, registramos quando você está usando e a última vez que usou nossa plataforma, quais publicações e outro conteúdo o UPPER visualizou na nossa plataforma;
Informações de outro UPPER sobre você: Também recebemos e analisamos conteúdo, comunicações e informações que outras pessoas fornecem quando usam nossa Plataforma, como feedbacks, recomendações, mensagens etc.
Dados de cadastro em outros sites: para se cadastrar na Plataforma o UPPER poderá utilizar cadastro/login de outras plataformas para utilização da nossa Plataforma.
A UTM coleta informações sobre outras pessoas, páginas, contas, hashtags e grupos com que o UPPER se conecta e sobre como se interage por meio de nossa plataforma, por exemplo, as pessoas com quem o UPPER mais se comunica, os grupos dos quais o UPPER faz parte, ou até mesmo qual a frequência que o UPPER fornecer feedbacks à determinadas pessoas.
Além disso, a UTM sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para as suas atividades, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando sempre as finalidades para as quais foram coletados.

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Na UTM, os dados pessoais em tratamento são obtidos nas seguintes situações:

Por meio do cadastro realizado pela empresa contratante e pelo UPPER na Plataforma;
Por meio do fornecimento pelo UPPER;
Por meio do uso de tecnologias que permitam armazenar informações a respeito da navegação do UPPER na Plataforma (“Registros de Navegação”), incluindo, mas não se limitando, a: criação de conta de acesso, navegação e interações.
Por meio de parceiros que estejam autorizados a compartilhar os dados pessoais.

FINALIDADES E BASES LEGAIS

O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os serviços prestados e para desempenho das atividades da UTM, conforme alguns exemplos descritos abaixo:

Cadastro/Login do UPPER para utilização da Plataforma;
Identificar o Perfil Comportamental do UPPER;
Comunicação entre UPPERs e visualização de informações de perfil;
Definições do UPPER sobre ações a serem realizadas de acordo com feedbacks;
Busca de UPPERS dentro da Plataforma por outros UPPERS;
Envio de um convite via e-mail para participação na Plataforma;
Dicas relacionadas ao perfil comportamental do UPPER;
Motivar o UPPER para a utilização da plataforma;

Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável. Quando aplicável, o consentimento será solicitado pela UTM, a fim de obter a manifestação livre, informada e inequívoca do UPPER sobre determinado tratamento.

Porém, é importante que o UPPER saiba que o consentimento será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da UTM e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

Caso Você tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato conosco (vide “Canal de Comunicação”).

COMPARTILHAMENTO

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do UPPER.

A UTM pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais dos UPPERs (Usuários da Plataforma), Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela UTM, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados.

Para dar transparência ao Tratamento de Dados Pessoais que realiza, a UTM informa que alguns Dados Pessoais, limitados ao mínimo necessário para a atividade, podem ser compartilhados com:

Empresa contratante da UTM;
Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
Prestadores de serviços da UTM;
Pessoas expressamente autorizadas pelo UPPER;
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
Empresas de auditoria;
Empresas que fazem parte do Grupo Econômico da UTM;
Parceiros que usam nossos serviços de análise;
Anunciantes;
Parceiros que oferecem bens e serviços compatíveis com as atividades de interesse do UPPER;

Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a UTM exigirá a adequação das organizações aos padrões necessários de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O prazo pelo qual a UTM mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento.

A UTM armazenará os Dados Pessoais somente pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato. Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou quando solicitado pelo UPPER, exceto nas hipóteses em que a conservação seja autorizada por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos.

DIREITOS DOS TITULARES

A UTM, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação; e (x) responsabilização e prestação de contas.

Ao utilizar a Plataforma da UTM, o UPPER, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da UTM;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Ao Titular/UPPER é assegurado, ainda, o direito de:

Perguntar quais Dados Pessoais a UTM possui sobre ele e por quê;
Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais;
Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados;
Estar informado sobre como a UTM está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.

Dentro dos limites da legislação aplicável, a UTM reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter o segredo de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos dos UPPERS, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A UTM adota medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

É indispensável que o UPPER também adote medidas protetivas do seu computador, assim como do seu login e senha de acesso à plataforma, esses últimos de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, o UPPER deverá comunicar a UTM o mais rápido possível.

Com o intuito de estar em conformidade com as leis e adotar medidas que garantam boas práticas de governança corporativa, a UTM realiza, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais a fim de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo a UTM, pode eliminar totalmente os riscos de segurança da informação associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, o UPPER reconhece que a UTM não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito ou força maior.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

O UPPER pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Para tanto, utilize os seguintes canais de comunicação:

Nome: Victor Spina (DPO);
E-mail: contato@uptome.com.br;

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada pela UTM, periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Última atualização” no final deste documento.

Última atualização: Setembro de 2023.

GLOSSÁRIO

Anonimização: Meios técnicos razoáveis e disponíveis que buscam eliminar elementos que podem identificar uma pessoa.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Banco de Dados: Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bases legais: Hipóteses previstas na LGPD que permitem o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive independentemente de consentimento do Titular. Referidas permissões podem ser chamadas de bases legais, tais como a proteção do crédito, consentimento, interesse legítimo, execução de contrato, exercício regular de direitos em processos, obrigação legal, entre outras.
Colaborador: Empregado e/ou prestador de serviços, não importando o regime jurídico a que esteja submetido que, direta ou indiretamente, utilizem as ferramentas corporativas e/ou tenha acesso à Dados Pessoais e demais Informações, documentos, Banco de Dados e sistemas da UTM para o desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais, geolocalização, cookies, registros eletrônicos (IPs), etc.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Pseudonimizado: Dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pela UTM em ambiente controlado e seguro.
Encarregado (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD: Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Regras estabelecidas pela UTM destinadas à proteção da privacidade e dos Dados Pessoais do Usuário, as quais também proporcionam transparência a respeito do tratamento das informações e dos dados pessoais disponibilizados na Plataforma.
Segurança da Informação: Medidas de segurança, técnicas e administrativas destinadas à proteção dos Dados Pessoais, das Informações e Informações Sigilosas, visando evitar riscos, acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, a revelação para terceiros não autorizados, uso indevido, inadequado ou em desconformidade com as leis vigentes e esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Senha: Conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à Plataforma.
Plataforma: Plataforma e/ou aplicativo da UTM por meio dos quais o UPPER acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela UTM, mediante nome de usuário (login) e senha no sistema disponibilizado em [local oficial de acesso].
UP TO ME: Up To Me Comunidade Para Auto Desempenho Ltda., com sede na Rua Minerva, n. 478, sala 2, Bairro Perdizes, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05007-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.216.215/0001-69.
Termos e Condições de Uso: Regras estabelecidas pela UTM, as quais regulamentam os termos e as condições para utilização da Plataforma.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: Pessoa física ou pessoa jurídica (por seu representante legal), que se cadastra na Plataforma e a utiliza, mediante um login e uma senha.